Do Paralelo ao Plural [Jurisprudência comentada]
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Publication Date: | 2015 |
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Do Paralelo ao Plural [Jurisprudência comentada]União estável, jurisprudênciaConcubinato, jurisprudênciaCasamento por comportamento, jurisprudênciaConvivência, jurisprudênciaFamília informal, jurisprudênciaFamília sem casamento, jurisprudênciaUnião livre, jurisprudênciaComentàrio à AC 0015505-24.2013.8.10.0001 do Tribunal de Justiça do MaranhãoDesembargador relator: Jamil de Miranda Gedeon NetoEmenta: Ação de declaração de união estável post mortem. Falecido que manteve uniões duradouras com a ora autora e a ora ré. Prévia ação de justificação ajuizada pela ora ré como reconhecimento de união estável entre ela e o falecido. Juiz de origem que, diante da notícia dessa decisão, julgou o presente feito extinto por reconhecimento de coisa julgada. Inexistência de identidade de partes, de pedido ou causa de pedir. Nulidade da sentença. Causa madura para julgamento. Possibilidade jurídica do reconhecimento de famílias simultâneas. Relacionamento entre a autora, ora apelante, e o falecido que se enquadra nos requisitos de uma entidade familiar. Equiparação do concubinato não adulterino à união estável para produção de efeitos jurídicos.Magister2016-05-27T18:40:35Z2016-05-27T18:40:35Z2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfRevista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 1, n. 6, p.109-129, maio/jun. 2015.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101508Silva, Marcos Alves daBrasil, Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)porreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-10T17:37:16Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/101508Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-10T17:37:16Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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