Anotações sobre o princípio da igualdade na Constituição Federal

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Main Author: Bonachela, Lisandra Silveira
Publication Date: 2000
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
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Summary: Traz reflexão sobre o princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988, analisa os casos autorizadores ou não da quebra deste princípio e versa sobre as discriminações não previstas nos dispositivos constitucionais que incorrem em inconstitucionalidade.
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