A suspensão condicional do processo e sua revogação após o período de prova
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Publication Date: | 2007 |
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A suspensão condicional do processo e sua revogação após o período de provaSursis, BrasilExtinção da punibilidade, BrasilPrincípio da razoabilidade, BrasilProva (direito penal), BrasilBrasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995]Sursis, jurisprudência, BrasilExtinção da punibilidade, jurisprudência, BrasilBrasil. [Lei dos juizados especiais cíveis e criminais (1995)]Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça relativa a processo onde o Ministério Público do Rio Grande do Sul postulou o afastamento da extinção da punibilidade e versa sobre a questão da suspensão condicional do processo e seu descumprimento após o período de prova.2010-01-26T14:56:20Z2010-01-26T14:56:20Z2007-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfMARTINS, William de Almeida; AFONSO, Thiago Correia. A suspensão condicional do processo e sua revogação após o período de prova. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p.322-325, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26799>. Acesso em: 22 jan. 2010.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/26799De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas GeraisMartins, William de AlmeidaAfonso, Thiago Correiaporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-09T21:23:07Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/26799Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-09T21:23:07Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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