O soft law como fonte mediata do direito tributario internacional tributário

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Main Author: Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Publication Date: 2007
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
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Summary: Tenta verificar o papel do soft law como fonte do direito internacional tributário, aqui entendido como o sub-ramo do direito tributário, que diz respeito às normas de direito internacional que afetam a tributação.
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