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O papel do Poder Judiciário em face do sistema processual penal acusátorio

Bibliographic Details
Main Author: Jardim, Afrânio Silva
Publication Date: 1989
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/23119
Summary: Tece considerações, com base no sistema processual acusatório adotado pelo Código de Processo Penal, sobre a situação em que o Poder Judiciário possa determinar ao Ministério Público quando e como deve ser proposta a ação penal pública.
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