O papel do Poder Judiciário em face do sistema processual penal acusátorio - Jardim, Afrânio Silva (1989)
Tece considerações, com base no sistema processual acusatório adotado pelo Código de Processo Penal, sobre a situação em que o Poder Judiciário possa determinar ao Ministério Público quando e como deve ser proposta a ação penal pública.