Ação popular
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| Data de Publicação: | 2007 |
| Tipo de documento: | Artigo |
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| Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
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Resumo: | A ação popular manejada através de substituição processual e posta a disposição da cidadania será analisada como típica ação coletiva de tutela de direitos e interesses difusos e individuais homogêneos à luz da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores. |
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