O poder das instituições de controle no fortalecimento da democracia brasileira

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Main Author: Cordeiro, Margalene Cavalcante
Publication Date: 2005
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/40345
Summary: Apresenta o importante papel que as instituições públicas exercem para o fortalecimento da democracia no país, através dos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público da União. Destaca a prática de poder destinado a esses órgãos, suas competências e limitações.
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