A renúncia da herança e o imposto de transmissão de propriedade imobiliária “inter vivos”

Bibliographic Details
Main Author: Yamashita, Daniel S.
Publication Date: 1966
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/20640
Summary: Trata do imposto de transmissão de propriedade imobiliária inter vivos, analisando os casos em que ocorre renúncia da herança a ser recebida e confrontando os casos com o Código Civil.
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