O contrato de trabalho e o direito ao equilíbrio econômico-financeiro à luz da EC n. 45/2004

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Main Author: Mendes, Marcus Menezes Barberino
Publication Date: 2006
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
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Summary: Analisa as condições de equilíbrio dos contratos de trabalho de longa duração (ditos contratos por tempo indeterminado). Defende que há um dever jurídico de promover o equilíbrio econômico-financeiro de qualquer contrato, especialmente dos contratos de emprego.
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