Export Ready — 

A revogação tácita do Art. 97 do Código Penal, no que tange aos doentes mentais, e o período mínimo de internação = The implied revocation of Article 97 of the Criminal Code regarding the mentally challenged and the minimum period of hospitalization

Bibliographic Details
Main Author: Costa, Carlos Henrique Generoso
Publication Date: 2018
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/126646
id STJ-1_455c3afb6e5db9fed867b119bbae16aa
oai_identifier_str oai:bdjur.stj.jus.br:2011/126646
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling A revogação tácita do Art. 97 do Código Penal, no que tange aos doentes mentais, e o período mínimo de internação = The implied revocation of Article 97 of the Criminal Code regarding the mentally challenged and the minimum period of hospitalizationDoente mental, responsabilidade penalPresoDeclaração da vontadeResponsabilidade penalHospital psiquiátrico de custódiaInimputabilidadeInsanoLoucoPsicopataDetentoPresidiárioPrisioneiroReclusoManifestação da vontadeImputabilidade (direito penal)Imputabilidade penalResponsabilidade criminalManicômio judiciárioInimputabilidade criminalInimputabilidade penalIrresponsabilidade penalConselho da Justiça Federal (CJF)2018-10-23T22:11:54Z2018-10-23T22:11:54Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfRevista CEJ, Brasília, v. 22, n. 75, p. 126-131, maio/ago. 2018.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/126646Costa, Carlos Henrique Generosoporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-09T22:55:16Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/126646Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-09T22:55:16Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.none.fl_str_mv A revogação tácita do Art. 97 do Código Penal, no que tange aos doentes mentais, e o período mínimo de internação = The implied revocation of Article 97 of the Criminal Code regarding the mentally challenged and the minimum period of hospitalization
title A revogação tácita do Art. 97 do Código Penal, no que tange aos doentes mentais, e o período mínimo de internação = The implied revocation of Article 97 of the Criminal Code regarding the mentally challenged and the minimum period of hospitalization
spellingShingle A revogação tácita do Art. 97 do Código Penal, no que tange aos doentes mentais, e o período mínimo de internação = The implied revocation of Article 97 of the Criminal Code regarding the mentally challenged and the minimum period of hospitalization
Costa, Carlos Henrique Generoso
Doente mental, responsabilidade penal
Preso
Declaração da vontade
Responsabilidade penal
Hospital psiquiátrico de custódia
Inimputabilidade
Insano
Louco
Psicopata
Detento
Presidiário
Prisioneiro
Recluso
Manifestação da vontade
Imputabilidade (direito penal)
Imputabilidade penal
Responsabilidade criminal
Manicômio judiciário
Inimputabilidade criminal
Inimputabilidade penal
Irresponsabilidade penal
title_short A revogação tácita do Art. 97 do Código Penal, no que tange aos doentes mentais, e o período mínimo de internação = The implied revocation of Article 97 of the Criminal Code regarding the mentally challenged and the minimum period of hospitalization
title_full A revogação tácita do Art. 97 do Código Penal, no que tange aos doentes mentais, e o período mínimo de internação = The implied revocation of Article 97 of the Criminal Code regarding the mentally challenged and the minimum period of hospitalization
title_fullStr A revogação tácita do Art. 97 do Código Penal, no que tange aos doentes mentais, e o período mínimo de internação = The implied revocation of Article 97 of the Criminal Code regarding the mentally challenged and the minimum period of hospitalization
title_full_unstemmed A revogação tácita do Art. 97 do Código Penal, no que tange aos doentes mentais, e o período mínimo de internação = The implied revocation of Article 97 of the Criminal Code regarding the mentally challenged and the minimum period of hospitalization
title_sort A revogação tácita do Art. 97 do Código Penal, no que tange aos doentes mentais, e o período mínimo de internação = The implied revocation of Article 97 of the Criminal Code regarding the mentally challenged and the minimum period of hospitalization
author Costa, Carlos Henrique Generoso
author_facet Costa, Carlos Henrique Generoso
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Costa, Carlos Henrique Generoso
dc.subject.por.fl_str_mv Doente mental, responsabilidade penal
Preso
Declaração da vontade
Responsabilidade penal
Hospital psiquiátrico de custódia
Inimputabilidade
Insano
Louco
Psicopata
Detento
Presidiário
Prisioneiro
Recluso
Manifestação da vontade
Imputabilidade (direito penal)
Imputabilidade penal
Responsabilidade criminal
Manicômio judiciário
Inimputabilidade criminal
Inimputabilidade penal
Irresponsabilidade penal
topic Doente mental, responsabilidade penal
Preso
Declaração da vontade
Responsabilidade penal
Hospital psiquiátrico de custódia
Inimputabilidade
Insano
Louco
Psicopata
Detento
Presidiário
Prisioneiro
Recluso
Manifestação da vontade
Imputabilidade (direito penal)
Imputabilidade penal
Responsabilidade criminal
Manicômio judiciário
Inimputabilidade criminal
Inimputabilidade penal
Irresponsabilidade penal
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-10-23T22:11:54Z
2018-10-23T22:11:54Z
2018
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv Revista CEJ, Brasília, v. 22, n. 75, p. 126-131, maio/ago. 2018.
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/126646
identifier_str_mv Revista CEJ, Brasília, v. 22, n. 75, p. 126-131, maio/ago. 2018.
url https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/126646
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Conselho da Justiça Federal (CJF)
publisher.none.fl_str_mv Conselho da Justiça Federal (CJF)
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1828140595282968577

Similar Items