Da competência do crime de falso testemunho, falso documental e ofensas contra o juiz do trabalho no exercício de suas funções

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Damiano, Henrique
Data de Publicação: 1992
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18967
Resumo: Trata de diferentes pontos de vista sobre a competência para instaurar inquérito e promover a ação penal nos crimes de falso testemunho, falso documental e ofensas contra juiz do trabalho
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