Da competência do crime de falso testemunho, falso documental e ofensas contra o juiz do trabalho no exercício de suas funções - Damiano, Henrique (1992)
Trata de diferentes pontos de vista sobre a competência para instaurar inquérito e promover a ação penal nos crimes de falso testemunho, falso documental e ofensas contra juiz do trabalho