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A democracia constitucional dos oitenta: transição e consolidação

Bibliographic Details
Main Author: Direito, Carlos Alberto Menezes
Publication Date: 1996
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/9050
Summary: Descreve fatos ocorridos no Brasil nos últimos anos como a mudança do autoritarismo para a democracia, a elaboração de uma nova constituição, a prática democrática, a deterioração inflacionária e os antídotos e a questão democrática. Observa que em uma democracia constitucional o limite ético das políticas públicas é a questão democrática e o respeito absoluto à constituição. Reflete sobre a consciência do cidadão, afirmando que esta só prolifera quando a sociedade é organizada democraticamente. Encerra diferenciando um governo democrático de um não-democrático.
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