Elisão fiscal: (CTN, art. 116, parágrafo único - 104/01)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Borges, José Souto Maior
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28972
Resumo: Texto da palestra proferida, pelo autor, por ocasião do Seminário Internacional sobre Elisão Fiscal, na Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF), Brasília – DF, nos dias 6 a 8 de agosto de 2001.
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