Elisão fiscal: (CTN, art. 116, parágrafo único - 104/01) - Borges, José Souto Maior (2003)
Texto da palestra proferida, pelo autor, por ocasião do Seminário Internacional sobre Elisão Fiscal, na Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF), Brasília – DF, nos dias 6 a 8 de agosto de 2001.