Da teorização escrita no REsp 1.393.724/PR provido parcialmente em 2015 pelo STJ [Jurisprudência comentada]
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Data de Publicação: | 2016 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101142 |
Resumo: | Comentário ao REsp 1.393.724/PR do Superior Tribunal de Justiça. |
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Da teorização escrita no REsp 1.393.724/PR provido parcialmente em 2015 pelo STJ [Jurisprudência comentada]Sociedade comercial, jurisprudênciaJunta comercial, jurisprudênciaCorporação comercialSociedade mercantilComentário ao REsp 1.393.724/PR do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Paulo de Tarso Sanseverino.Ementa: Sociedade comercial. Registro na junta comercial. Exigência de certidões negativas de débitos da União e do FGTS. Inadmissibilidade. previsão contida em normas anteriores à lei que enumerou o rol taxativo de documentos exigidos pelo órgão competente. Hipótese em que a antinomia de segundo grau se resolve pela prevalência do critério cronológico. Subsistência, ademais, da necessidade de certidão do INSS para o arquivamento, pois previsto em norma posterior.Revista dos Tribunais2016-05-18T18:14:27Z2016-05-18T18:14:27Z2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 965, p. 393-430, mar. 2016.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101142Menezes Júnior, Eumar Evangelista deBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)porreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-10T17:31:34Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/101142Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-10T17:31:34Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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