Uso compartilhado da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de serviço público
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Publication Date: | 2006 |
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Source: | Repositório Institucional do STJ |
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Summary: | Este texto, com algumas modificações, foi selecionado para apresentação oral no IV Congresso Brasileiro de Regulação, promovido pela ABAR - Associação Brasileira de Agências de Regulação. |
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Uso compartilhado da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de serviço públicoUso (direito das coisas), BrasilRodovia, BrasilDireito rodoviário, BrasilConcessionária, BrasilServiço público, BrasilConcessão sobre domínio público, BrasilConcessão de serviços públicos, BrasilConcessionárioEmpresa concessionáriaAutoestradaEstrada de rodagemEmprego públicoConcessão administrativaConcessão de serviço públicoConcessão (direito administrativo)Serviços públicos concedidosEste texto, com algumas modificações, foi selecionado para apresentação oral no IV Congresso Brasileiro de Regulação, promovido pela ABAR - Associação Brasileira de Agências de Regulação.Trata das definições legais de faixa de domínio e do uso compartilhado de estradas brasileiras por concessionárias de serviço público. Aborda a cobrança por parte dessas concessionárias pela utilização desses bens públicos, além de estudar aspectos da doutrina referente ao assunto.2010-05-11T15:25:23Z2010-05-11T15:25:23Z2006-11info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfANDRADE, Letícia Queiroz de. Uso compartilhado da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de serviço público. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 40, nov. 2006. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30774>. Acesso em: 18 maio 2011.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/30774Interesse públicoAndrade, Letícia Queiroz deporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-09T10:40:01Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/30774Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-09T10:40:01Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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