A proteção ao consumidor no sistema jurídico brasileiro
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A proteção ao consumidor no sistema jurídico brasileiroDireito do consumidorBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]Proteção ao consumidorBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]Direito da relação de consumoDireito do consumoTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Trata o texto da proteção do consumidor no Direito brasileiro. Ressalta as razões e antecedentes históricos, o sistema normativo brasileiro de proteção ao consumidor, o Código de Defesa do Consumidor, as Influências estrangeiras, estrutura do Código, as principais inovações do sistema brasileiro de proteção do consumidor, citando ainda casos jurisprudenciais no sistema normativo brasileiro.Senado FederalRevista dos TribunaisForense2006-02-20T21:44:08Z2006-02-20T21:44:08Z20022006info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/article263805 bytesapplication/pdfapplication/pdfapplication/pdfapplication/pdfapplication/pdfRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 39, n. 155, p. 7-28, jul./set. 2002.Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 27, n. 108, p. 185-211, out./dez. 2002.Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 99, n. 370, p. 177-196, nov./dez. 2003.Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 15, n. 60, p. 7-36, out./dez. 2006https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1975Teixeira, Sálvio de Figueiredoporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-10T00:03:20Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/1975Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-10T00:03:20Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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