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É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas [Jurisprudência comentada]

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Main Author: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publication Date: 2021
Other Authors: Ayala, Patryck de Araújo
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/154518
Summary: - Jurisprudência comentada da AgIn no Recurso Especial 1573564/RJ.
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