Procedimentos civis no estatuto da criança e do adolescente

• Autor(a) principal: Mauro, Renata Giovanoni Di
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Outros
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
• Texto Completo: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/acervo/detalhe/199873
• topic: 340; Ciências Jurídicas; MB Jurídicas

Esta obra constitui um verdadeiro manual prático do direito material e do direito processual civil do Estatuto da Criança e do Adolescente. De forma precisa. o livro abarca temas relevantes. como as regras de fixação da competência; a colocação em família substituta (guarda. tutela e adoção); a suspensão. a perda e a extinção do poder familiar; a oitiva da criança e do adolescente em juízo; a intervenção do Ministério Público nos procedimentos civis do Estatuto da Criança e do Adolescente; as medidas de proteção previstas no Código de Processo Civil; os poderes. os deveres e a responsabilidade do juiz; a flexibilização procedimental e a efetividade do processo. A 2ª edição foi integralmente revisada. atualizada e ampliada. de acordo com o novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). que alterou diversos pontos das regras processuais dos procedimentos civis no ECA. e a Lei n. 13.306/2016. responsável pela última alteração legislativa no ECA (fixou em cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil). Além disso. houve o acréscimo de item sobre o Estatuto da Juventude (Lei n. 12.852/2013)