Estatuto da criança e do adolescente comentado

Bibliographic Details
Main Author: Nucci, Guilherme de Souza
Publication Date: 2020
Format: Other
Language: por
Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
Download full: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/acervo/detalhe/201369
Summary: O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 30 anos em 2020. A Constituição Federal de 1988. contendo inúmeros relevantes princípios relativos à infância e juventude. atinge os seus 32 anos. São mais de três décadas durante as quais incontáveis direitos essenciais foram estipulados em lei aos brasileiros menores de 18 anos. Embora a Lei 8.069/1990 seja um avanço. se comparada com o anterior Código de Menores. ainda carece de uma reforma substancial para o aprimoramento de suas regras. em particular no tocante às medidas socioeducativas e sua real eficiência. A 5ª edição do Estatuto da Criança e do Adolescente comentado. com as últimas alterações efetuadas pela Lei 13.869/2019. aponta acertos e equívocos nas normas editadas pelo Parlamento. além de indicar a jurisprudência mais recente sobre os temas mais polêmicos. Em todas as suas obras. Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação. A cada trabalho. procura aprimorar os estudos das ciências criminais. acompanhando sua evolução e seu progresso. com sólido conteúdo acadêmico. o que resultou numa produção jurídico-literária que ultrapassa 40 títulos
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