Manual dos direitos da pessoa com deficiência

Bibliographic Details
Main Author: Ferraz, Carolina Valença
Publication Date: 2012
Format: Other
Language: por
Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
Download full: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=199780
Summary: Este Manual tem a missão de esmiuçar os direitos da pessoa com deficiência e analisar seus desdobramentos a fim de conhecermos o seu conceito e suas implicações. bem como compreendermos a rede protetiva existente a partir da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu reflexo no direito brasileiro. Apresenta a seleção de artigos elaborados por renomados professores e juristas que. nos últimos anos. têm se dedicado ao estudo do tema. De caráter multidisciplinar. a obra não se restringe a um ramo específico do direito positivo. uma vez que as reflexões abrangem conceitos do ramo constitucional. tributário. previdenciário. penal. trabalhista. consumerista. civil. entre outros. Da teoria à prática. os temas são explorados de maneira clara e abrangente. reunindo em seus respectivos conteúdos os princípios do respeito à vida. à igualdade. à solidariedade. à dignidade e à fraternidade
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