Manual dos direitos da pessoa com deficiência - Ferraz, Carolina Valença (2012)
Este Manual tem a missão de esmiuçar os direitos da pessoa com deficiência e analisar seus desdobramentos a fim de conhecermos o seu conceito e suas implicações. bem como compreendermos a rede protetiva existente a partir da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu reflexo no direito brasileiro. Apresenta a seleção de artigos elaborados por renomados professores e juristas que. nos últimos anos. têm se dedicado ao estudo do tema. De caráter multidisciplinar. a obra não se restringe a um ramo específico do direito positivo. uma vez que as reflexões abrangem conceitos do ramo constitucional. tributário. previdenciário. penal. trabalhista. consumerista. civil. entre outros. Da teoria à prática. os temas são explorados de maneira clara e abrangente. reunindo em seus respectivos conteúdos os princípios do respeito à vida. à igualdade. à solidariedade. à dignidade e à fraternidade