Código penal : decretolei n

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Main Author: Editoria Jurídica da Editora Manole
Publication Date: 2024
Format: Other
Language: por
Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
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Summary: A Editora Manole. prosseguindo com suas publicações jurídicas. apresenta agora seu volume de bolso contendo exclusivamente o Código Penal (Decreto-lei n. 2.848. de 07.12.1940). devidamente atualizado pelas Lei n. 14.532 (tipifica como crime de racismo a injúria racial) e a Lei n. 14.562 (criminaliza a adulteração de sinal identificador de veículo). Esta edição está atualizada até o dia 19.12.2023. e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação até 31.10.2024 no site manoleeducacao.com.br/codigosmanole
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