Manual do consumidor em juízo

• Main Author: Mancuso, Rodolfo de Camargo
• Publication Date: 2020
• Format: Other
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
• Download full: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=199913
• topic: 340; Ciências Jurídicas; MB Jurídicas

Pensada inicialmente como obra de consulta rápida e objetiva. o "Manual do consumidor em juízo" alcançou. com o tempo. status de referência no estudo do Direito do Consumidor. Tal reputação se deve à maneira clara e didática como expõe o percurso procedimental pelo qual atravessa o jurisdicionado e revela ao leitor os meandros pelos quais opera o sistema processual de defesa do consumidor e sua tutela coletiva.Prevista expressamente na Constituição de 1988. a defesa do consumidor somente ganhou regramento legal em setembro de 1990. com a promulgação da Lei n. 8.078. Desde então. diversas foram as questões enfrentadas pela doutrina e jurisprudência até o efetivo reconhecimento da fragilidade do consumidor perante o mercado de produtos e serviços nas relações sociais. Nesse sentido. destacaram-se o advento da Lei dos Juizados Especiais. o Código Civil de 2002 e o da Emenda Constitucional n. 45/2004.Além do âmbito normativo. seara jurisprudencial trouxe decisões relevantes para o processo consumerista. merecendo destaque a disputa entre as teorias maximalista e finalista e a aplicação do Código de Defesa o Consumidor às instruções bancárias