Manual do consumidor em juízo - Mancuso, Rodolfo de Camargo (2020)
Pensada inicialmente como obra de consulta rápida e objetiva. o "Manual do consumidor em juízo" alcançou. com o tempo. status de referência no estudo do Direito do Consumidor. Tal reputação se deve à maneira clara e didática como expõe o percurso procedimental pelo qual atravessa o jurisdicionado e revela ao leitor os meandros pelos quais opera o sistema processual de defesa do consumidor e sua tutela coletiva.Prevista expressamente na Constituição de 1988. a defesa do consumidor somente ganhou regramento legal em setembro de 1990. com a promulgação da Lei n. 8.078. Desde então. diversas foram as questões enfrentadas pela doutrina e jurisprudência até o efetivo reconhecimento da fragilidade do consumidor perante o mercado de produtos e serviços nas relações sociais. Nesse sentido. destacaram-se o advento da Lei dos Juizados Especiais. o Código Civil de 2002 e o da Emenda Constitucional n. 45/2004.Além do âmbito normativo. seara jurisprudencial trouxe decisões relevantes para o processo consumerista. merecendo destaque a disputa entre as teorias maximalista e finalista e a aplicação do Código de Defesa o Consumidor às instruções bancárias