Comentários à lei de recuperação de empresas e falência

• Main Author: Sacramone, Marcelo Barbosa
• Publication Date: 2022
• Format: Other
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
• Download full: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/acervo/detalhe/200800
• topic: 340; Ciências Jurídicas; Direito empresarial; MB Jurídicas

A despeito de a Lei de Recuperação de Empresas e Falência ter sido promulgada em 2005. questões como a recuperação judicial do empresário rural. a possibilidade de compensação de créditos. os limites e os requisitos da cessão fiduciária de recebíveis a performar. a possibilidade de vencimento antecipado das dívidas em razão do pedido de recuperação judicial. a sujeição do patrimônio de afetação à recuperação. o abuso do direito de voto e tantas outras surgiram apenas nos últimos anos e não encontram interpretação inequívoca extraída do texto da Lei. O livro resulta das discussões diárias acerca desses temas com os diversos profissionais da área. advogados. administradores judiciais. promotores e juízes. e pretende ser um auxílio aos aplicadores para as soluções dos diversos casos práticos que se apresentam nos processos de falência e recuperação