Manual do direito homoafetivo

• Autor(a) principal: Ferraz, Carolina Valença
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Outros
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
• Texto Completo: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=199541
• topic: 340; Ciências Jurídicas; MB Jurídicas

Autores de renome nacional. com ênfase no direito à diferença e no exercício pleno da cidadania. analisam de forma minuciosa a proteção jurídica conferida à pessoa homossexual. considerada individualmente. e também às uniões afetivas entre pessoas do mesmo sexo. à luz do direito brasileiro e do direito internacional. Enfocam o exercício da sexualidade por um viés constitucional. a partir do direito à igualdade. à liberdade. à intimidade. à não discriminação e. principalmente. no contexto da promoção da dignidade humana. No âmbito da relação conjugal homoafetiva. o livro toma por base a paradigmática decisão do Supremo Tribunal Federal/STF (ADI 4277 e ADPF 132). que mudou radicalmente o enfoque conferido à matéria no Brasil. ao atribuir a união entre pessoas do mesmo sexo o status de entidade familiar. assegurando exatamente os mesmos direitos conferidos aos integrantes das uniões estáveis heteroafetivas. incluindo o direito de contrair casamento. Destinada a um amplo público (estudiosos do direito e também a um público não jurídico). esta obra colabora com o aprofudamento e entendimento do assunto