Transfer pricing : questões controversas na aplicação das regras brasileiras

• Main Author: Sousa, Flávia Kfouri de
• Publication Date: 2017
• Format: Other
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
• Download full: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=200173
• topic: 340; Ciências Jurídicas; MB Jurídicas

Para minha grande satisfação. uma vez mais fui convidado a prefaciar uma obra composta por estudos apresentados na conclusão da Especialização (LL.M) em Direito Tributário do Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa. em São Paulo (SP). Tais estudos objetivam analisar. sob ângulos diversos. as regras de Preços de Transferência – Transfer Pricing – que estabelecem preços mínimos e máximos observáveis nas operações de exportações e importações envolvendo empresas brasileiras e as chamadas pessoas vinculadas. pessoas físicas ou jurídicas. residentes ou domiciliadas no exterior. com as quais tais operações são praticadas. A inobservância de tais preços sujeita o exportador e/ou o importador brasileiro a ajustes nas suas bases de cálculo do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da Contribuição Social Sobre o Lucro. majorando-as. Os estudos que ora são apresentados não poderiam tê-lo sido em momento mais propício. uma vez que em 30 de maio deste ano (2017) o Brasil solicitou formalmente o seu ingresso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)