Transfer pricing : questões controversas na aplicação das regras brasileiras - Sousa, Flávia Kfouri de (2017)
Para minha grande satisfação. uma vez mais fui convidado a prefaciar uma obra composta por estudos apresentados na conclusão da Especialização (LL.M) em Direito Tributário do Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa. em São Paulo (SP). Tais estudos objetivam analisar. sob ângulos diversos. as regras de Preços de Transferência – Transfer Pricing – que estabelecem preços mínimos e máximos observáveis nas operações de exportações e importações envolvendo empresas brasileiras e as chamadas pessoas vinculadas. pessoas físicas ou jurídicas. residentes ou domiciliadas no exterior. com as quais tais operações são praticadas. A inobservância de tais preços sujeita o exportador e/ou o importador brasileiro a ajustes nas suas bases de cálculo do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da Contribuição Social Sobre o Lucro. majorando-as. Os estudos que ora são apresentados não poderiam tê-lo sido em momento mais propício. uma vez que em 30 de maio deste ano (2017) o Brasil solicitou formalmente o seu ingresso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)