A proibição de comportamento contraditório

• Main Author: Schreiber, Anderson
• Publication Date: 2016
• Format: Other
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
• Download full: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/acervo/detalhe/199800
• topic: 340; Ciências Jurídicas; MB Jurídicas

A Proibição de Comportamento Contraditório – Tutela da Confiança e Venire Contra Factum Proprium. cuja edição original foi lançada há mais de dez anos. foi o primeiro livro dedicado ao estudo do tema no Brasil. Seu pioneirismo e seu rigor científico lhe asseguraram papel de destaque na jurisprudência que se formou. na última década. em torno do venire contra factum proprium. da boa-fé objetiva e da tutela da confiança. O gradativo reconhecimento da necessidade de proteção às expectativas legítimas despertadas pelo próprio comportamento contribuiu para a consolidação de uma nova abordagem das relações jurídicas. guiada pela solidariedade social e pela lealdade recíproca. Nesta edição revista e atualizada da obra. Anderson Schreiber acrescenta ao seu estudo novos e instigantes aspectos descortinados pelos acórdãos mais recentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A análise jurisprudencial confirma a vocação abrangente da proibição de comportamento contraditório. cuja aplicação tem se feito sentir não apenas no Direito Civil e Empresarial. mas também no Direito Processual. no Direito Penal. no Direito Administrativo. no Direito Tributário. no Direito do Trabalho e em tantos outros setores. Nossos tribunais têm reprimido o venire contra factum proprium em um conjunto amplíssimo de hipóteses. que vão desde situações mais conhecidas. como o pleito de invalidade de contratos dos quais o pleiteante já se beneficiou. até situações que só mais recentemente têm despertado um genuíno controle de legitimidade do Poder Judiciário. como o oferecimento de bem de família à penhora em processos judicias.As novas frentes atestam a continuada importância da proibição de comportamento contraditório. como um dos mais eficientes instrumentos de realização da boa-fé objetiva e da tutela da confiança no direito brasileiro