Direito digital
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| Publication Date: | 2021 |
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| Source: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic |
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Summary: | Os avanços tecnológicos têm ocorrido cada vez mais rapidamente. o que impõe ao Estado e ao direito a necessidade de se adaptar. tanto que já se percebem legislações aproximando o direito das novas demandas tecnológicas sociais. Temos como exemplo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709. de 14 de agosto de 2018 —. que aborda o respeito à privacidade. a autodeterminação informativa. a liberdade de expressão e o respeito aos direitos humanos. Neste livro. vamos abordar o reconhecimento do direito digital como área especializada. identificando o tratamento jurídico de questões relacionadas à informática e sua confluência com outros ramos do direito. Entre outros temas. você vai refletir sobre direito do consumidor no meio eletrônico. responsabilidade civil dos provedores. monitoramento eletrônico. crimes contra a honra e estelionato eletrônico. contratos eletrônicos e valor probante das provas obtidas no meio eletrônico |
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