Direito digital - Silva, Louise S. H. Thomaz da (2021)
Os avanços tecnológicos têm ocorrido cada vez mais rapidamente. o que impõe ao Estado e ao direito a necessidade de se adaptar. tanto que já se percebem legislações aproximando o direito das novas demandas tecnológicas sociais. Temos como exemplo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709. de 14 de agosto de 2018 —. que aborda o respeito à privacidade. a autodeterminação informativa. a liberdade de expressão e o respeito aos direitos humanos. Neste livro. vamos abordar o reconhecimento do direito digital como área especializada. identificando o tratamento jurídico de questões relacionadas à informática e sua confluência com outros ramos do direito. Entre outros temas. você vai refletir sobre direito do consumidor no meio eletrônico. responsabilidade civil dos provedores. monitoramento eletrônico. crimes contra a honra e estelionato eletrônico. contratos eletrônicos e valor probante das provas obtidas no meio eletrônico