Mutação constitucional via decisões aditivas

Bibliographic Details
Main Author: Vargas, Denise Soares
Publication Date: 2014
Format: Other
Language: por
Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
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Summary: Dois dos temas mais atuais e interessantes do estudo da jurisdição Constitucional são abordados na obra que o leitor ora tem em mãos: "Mutação Constitucional Via Decisões Aditivas - Série IDP". O interesse pelos temas justifica-se. pois sua compreensão ocorreu na medida em que foi consolidado o paradigma pós-positivo do Direito. que possibilitou o desenvolvimento de técnicas jurídicas de modificação da Constituição por "processos informais". especialmente pela interpretação dos Tribunais
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