O processo de dissolução e liquidação de uma sociedade: aspectos teórico-práticos

• Main Author: Fino, Susana Maria Carvalho
• Publication Date: 2009
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10071/1772
• topic: Dissolução; Liquidação; Encerramento; Sociedade; Winding-up; Liquidation; Closing; Company

A dissolução e liquidação é um processo complexo e, em alguns casos, moroso, que exige um elevado grau de conhecimento das diversas matérias relacionadas com o tema, nomeadamente o direito societário, a contabilidade e a fiscalidade. Em termos de direito societário, existem diversas situações que é necessário analisar separadamente, nomeadamente (i) o processo de dissolução e a elaboração de contas de dissolução, (ii) o processo de liquidação, (iii) a responsabilidade dos liquidatários, (iv) a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de contas com periodicidade anual e das contas finais e (v) a partilha de bens aos sócios. Alguns dos itens acima estão intrinsecamente relacionados com a vertente contabilística deste processo, nomeadamente a necessidade de elaboração e apresentação das contas. A sociedade tem de cumprir determinados requisitos contabilísticos, nomeadamente a transferência dos valores do balanço para a rubrica de sócios, de forma a apresentar um balanço “a zeros”. Em termos fiscais, a sociedade tem de cumprir um conjunto de obrigações declarativas, que em alguns casos, têm prazos reduzidos (e.g., 30 dias para a declaração Modelo 22 e IES-DA), sendo a sociedade tributada sobre o resultado gerado até à data. Adicionalmente, a partilha de bens aos sócios deve, igualmente, ter um tratamento fiscal associado, podendo ser de rendimento de capitais, mais-valia ou menos-valia, consoante os montantes em questão. Esta tese pretende proceder à aplicação prática dos conceitos teóricos acima referidos.