Criptoativos no âmbito insolvencial: A possibilidade e a viabilidade da integração de criptoativos na massa insolvente

• Main Author: Figueiredo, Bárbara Brito
• Publication Date: 2024
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/11110/2928
• topic: Criptoativos; processo de insolvência; massa insolvente

A metamorfose tecnológica que temos vindo a assistir no decorrer destas duas últimas décadas contribuíram, significativamente, para que novos bens surgissem e integrassem a esfera patrimonial dos cidadãos, nomeadamente, em formato digital. O fenómeno dos criptoativos constitui um dos resultados dessa mesma evolução, motivando o desenvolvimento de novas fontes de investimento, novas alternativas aos meios de pagamento tradicionais e, consequentemente, a ascensão de novos mercados e segmentos de negócios. O aumento exponencial do fluxo de transações efetuadas, paralelamente, aos lucros elevados que a atividade do mercado digital tem ostentado, atrai cada vez mais simpatizantes, tornando incontornável uma reflexão sobre o tema numa perspetiva patrimonial. A dissertação que se apresenta possui como desígnio o desenvolvimento de um estudo atinente à integração de criptoativos no âmbito do processo de insolvência, precisamente, na massa insolvente, por forma a satisfazer os direitos de crédito dos credores. Neste contexto, surge a nossa questão de investigação, que analisa a possibilidade e a viabilidade em termos práticos desta mesma integração.