A administração da massa insolvente pelo devedor e a tutela dos credores sociais

• Main Author: Sousa, Alberto João Coelho de Melo e
• Publication Date: 2017
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.14/23748
• topic: Insolvência; Administração da massa insolvente; Devedor; Credores; Insolvency; Debtor in possession; Debtor; Creditor

Com a crise, houve um ramo do Direito que ganhou um importante relevo. O Direito da Insolvência. Assim, a presente dissertação, visa a demonstração de que forma os credores são tutelados na administração da massa insolvente pelo devedor. Pretendemos levantar e responder a questões que este regime jurídico suscita. Atentamos às funções do administrador da insolvência, bem como a sua responsabilização no caso da inobservância dos seus deveres legais. Destarte, desejámos mostrar que, a tutela dos credores, fortemente limitados nos seus mecanismos de defesa, é, também, efetivada através do eficiente trabalho do administrador da insolvência. Isto tudo, sem negligenciar os ordenamentos jurídicos estrangeiros, uma vez que estes tiveram, como se verá, grande influência no CIRE, onde procuramos, desta forma, estabelecer comparações com os mesmos.