Denúncia do arrendamento urbano no direito angolano (aproximação comparatística ao direito português)

Bibliographic Details
Main Author: Isata, Domingos Inocêncio de Jesus Camilo da Silva, 1969-
Publication Date: 2017
Format: Master thesis
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: http://hdl.handle.net/11067/2642
Summary: Dissertação de mestrado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2016
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spelling Denúncia do arrendamento urbano no direito angolano (aproximação comparatística ao direito português)Arrendamento - AngolaArrendamento - PortugalDissertação de mestrado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2016Exame público realizado em 29 de Novembro de 2016Em toda a parte, no mundo moderno, o arrendamento urbano, pela sua complexidade intrínseca, pela importância quotidiana do aproveitamento remunerado de um bem alheio, é um instituto que reclama o interesse e a atenção do jurista atento à realidade normativa que o rodeia. É assim nos Estados antigos, onde o parque imobiliário se encontra em adiantada consolidação, facilitando o acesso à utilização habitacional ou para outros fins, por quem não tenha capacidade financeira para obter o respetivo direito de propriedade, e é-o muito mais nos Países de recente independência, onde essa incapacidade é compreensivelmente bem maior. Neste domínio, o interesse redobra ainda de intensidade pela circunstância de o Direito de arrendamento urbano angolano se encontrar umbilicalmente ligado ao Direito português e numa fase por assim dizer fossilizada, pois radica essencialmente na disciplina vigente à data da independência de Angola, tendo apenas evoluído muito recentemente. Há um mundo a construir em Angola no Direito do Arrendamento Urbano, a concitar o entusiasmo, o estudo e a produção jurídica do jurista, Essencial ao desenvolvimento e progresso do Direito positivo. Tendo fixado a nossa atenção na denúncia do contrato de arrendamento urbano em Angola, pela sua complexidade normativa e enorme utilidade prática, vamos curiosamente, no plano comparatístico, regressar algumas vezes ao Direito português do século passado, moldado no primitivo regime do Código Civil, pois é esse, essencialmente, que vigorava em Angola, até há bem pouco, (antes da) com a entrada em vigor da Lei de Arrendamento Urbano recentemente aprovada pela Lei nº 25/15, de 23 de outubro (LAU).2017-01-10T12:27:05Z2017-01-102017-01-10T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdftext/plain; charset=utf-8http://hdl.handle.net/11067/2642http://hdl.handle.net/11067/2642TID:201558416porIsata, Domingos Inocêncio de Jesus Camilo da Silva, 1969-info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)instname:FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiainstacron:RCAAP2025-05-01T01:40:38Zoai:repositorio.ulusiada.pt:11067/2642Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireinfo@rcaap.ptopendoar:https://opendoar.ac.uk/repository/71602025-05-29T06:36:58.009875Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) - FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiafalse
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