O princípio da neutralidade como informador da mecânica e funcionamento do IVA

• Main Author: Marques, Diana Sofia Lopes
• Publication Date: 2023
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.14/42137
• topic: IVA; Princípio da neutralidade; Diretiva 2006/112/CE; TJUE; VAT; Principle of neutrality; Directive 2006/112/EC; CJEU

A presente dissertação tem como objetivo refletir sobre como o princípio da neutralidade, peça fundamental que informa a construção jurídica e a economia do IVA, se reflete na modelação da disciplina concreta da sua mecânica e funcionamento, desde que o mesmo apareceu definido nas Primeira e Segunda Diretivas, de abril de 1967, até à Sexta Diretiva de Maio de 1977. Foi, entretanto, substituída pela atual Diretiva 2006/112/ CE, que mantendo a anterior a sistematizou e consolidou, depois das modificações impostas pelo regime do imposto nas operações intracomunitárias, fruto da abolição das fronteiras físicas e fiscais, introduzindo adicionalmente novas disciplinas impostas pelas novas realidades que caracterizam a economia atual. Focando a nossa análise nesses instrumentos legislativos e na doutrina que amiúde os explica, enquadra e desenvolve, sem esquecer o papel fundamental da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, complementaremos aquele princípio com o princípio da igualdade de tratamento que lhe aparece como profundamente associado. Numa análise mais aprofundada do tema, começaremos pela incidência pessoal e real do imposto, averiguando da forma como o princípio as informa. Segue-se a temática das taxas neste contexto, aqui chamando à colação os dois princípios, o da neutralidade e o da igualdade de tratamento. Depois, a temática das isenções, certamente a matéria onde o princípio mais encontra a razão da sua existência, e mais problemas tem levantado quanto à aferição no concreto, do seu respeito. Continuamos com alguma análise dos aspetos financeiros decorrentes da mecânica do direito à dedução, exigibilidade e definição do período de tributação. Finalizaremos com conclusões e reflexões críticas fruto do trabalho realizado e dos raciocínios e observações que dele resultam.