A designação do beneficiário nos seguros do ramo vida

• Main Author: Melo, Leonor Padilha de
• Publication Date: 2016
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.14/21544
• topic: Beneficiário; Seguro de vida; Designação; Beneficiary; Life insurance; Designation; DL n.º72/2008

Neste trabalho, pretendemos analisar a problemática da designação do beneficiário nos seguros do ramo vida, tendo em conta o posicionamento do contrato de seguro de vida no quadro regulatório legal, através da sua caraterização, delimitação e análise da natureza jurídica. Para a concretização deste objetivo, dividimos este trabalho em quatro capítulos. O primeiro integra breves considerações iniciais caracterizadoras do contrato, incluindo uma nota histórica e uma distinção desta modalidade de contrato face a outros contratos de seguro. De seguida, no capítulo segundo, dedicamo-nos ao enquadramento legal do contrato de seguro de vida no nosso ordenamento jurídico. No capítulo terceiro o seguro de vida é analisado como um contrato a favor de terceiro. No quarto, e último capítulo, debruçamo-nos sobre o tema central desta dissertação, abordando a natureza e a situação jurídica da designação de beneficiário, a questão da interpretação da cláusula beneficiária e suas possíveis modalidades e formas de revogação e modificação, passando por uma abordagem acerca dos direitos do beneficiário e uma análise da questão da perspetiva do direito sucessório. Finalizamos com uma conclusão, com a nossa opinião, resultante de toda a investigação feita sobre a temática.