Direito de retenção no contrato de empreitada

Bibliographic Details
Main Author: Lourenço, Diana Filipa Palmeira
Publication Date: 2016
Format: Master thesis
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: http://hdl.handle.net/10400.22/9900
Summary: O presente estudo versa sobre o direito de retenção no contrato de empreitada. Sendo este um tema gerador de bastante controvérsia, numa primeira fase iremos enquadra-lo, fazendo uma breve introdução sobre o direito de retenção, seus pressupostos, e o contrato de empreitada. Numa segunda fase iremos expor as duas correntes de pensamento adotadas pela doutrina e pela jurisprudência. Manifestando-se uma corrente maioritária a favor da atribuição do direito de retenção ao empreiteiro e a corrente oposta contra esta atribuição.
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