Direito de retenção no contrato de empreitada - Lourenço, Diana Filipa Palmeira (2016)
O presente estudo versa sobre o direito de retenção no contrato de empreitada. Sendo este um tema gerador de bastante controvérsia, numa primeira fase iremos enquadra-lo, fazendo uma breve introdução sobre o direito de retenção, seus pressupostos, e o contrato de empreitada. Numa segunda fase iremos expor as duas correntes de pensamento adotadas pela doutrina e pela jurisprudência. Manifestando-se uma corrente maioritária a favor da atribuição do direito de retenção ao empreiteiro e a corrente oposta contra esta atribuição.