O malware como meio de obtenção de prova em processo penal

• Main Author: Calvinho, Teresa Alexandra Viegas
• Publication Date: 2024
• Format: Master thesis
• Language: eng
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10437/14954
• topic: LAW; MALWARE; CYBERCRIME; DIGITAL EVIDENCE; OBTAINING EVIDENCE; PROCEDURAL CRIMINAL LAW; MESTRADO EM DIREITO; DIREITO; CIBERCRIME; PROVA DIGITAL; OBTENÇÃO DE PROVA; DIREITO PROCESSUAL PENAL; Mestrado em Direito (Lisboa)

O termo malware resulta da contração do adjetivo malicious (malicioso) e do substantivo software (programa informático). À luz da informática, trata-se de um programa malicioso que é instalado ocultamente por outrem, num sistema informático, sem o conhecimento ou o consentimento do utilizador, sendo monitorizado em tempo real. Com o intuito de combater uma criminalidade cada vez mais complexa, sobretudo os crimes perpetrados com recurso às novas tecnologias, os Estados adotaram novas medidas de carácter preventivo e repressivo, neste tipo delitos, pelo que gradualmente se percebeu a importância de ajustar os "cânones tradicionais" a este admirável mundo novo. As características da prova digital são muito peculiares, distintas das provas físicas, e sem qualquer paralelo de comparação, destacando-se a sua imaterialidade ou invisibilidade. O recurso a um novo meio de obtenção de prova como malware, com vista à descoberta da verdade material, em circunstâncias que assim justifiquem, e em virtude dos obstáculos e dificuldades com que a investigação criminal se depara nos dias de hoje, face aos avanços da tecnologia, tornar-se-ia vantajoso, pois tal uso permitiria uma privilegiada obtenção de material probatório, determinante para a descoberta da verdade. Colocou-se a como ponto de partida a seguinte questão: qual a utilidade do uso do malware como meio de obtenção de prova no processo penal? Os resultados do estudo determinaram e sublinharam a natureza oculta e invasiva deste método de investigação, o que nos conduz para um conflito nas finalidades do processo penal, pois, por um lado, ostenta-se a sua admissibilidade para a descoberta da verdade, e para a realização da justiça, mas pode-se rejeitar a sua adoção, devido à elevada restrição dos direitos fundamentais em causa. Nesse sentido, vem-se a tender para que todas as soluções passem pela consagração legal do malware, da forma lúcida e harmoniosa. Palavras-chave: admissibilidade; cibercrime; criminalidade; malware; meio de obtenção de prova; proibições de prova