A presunção de laboralidade nas plataformas digitais

• Main Author: Cardeira, Jéssica Martins
• Publication Date: 2023
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.14/43534
• topic: Direito do trabalho; Proteção laboral; Plataformas digitais; Trabalho através de plataformas digitais; Agenda do trabalho digno; Subordinação; Presunção de laboralidade; Labor law; Labor protection; Digital platforms; Work through digital platforms; Dignified labor agenda; Subordination; Labor presumption

A digitalização trouxe consigo novas formas de prestar trabalho, sendo incontestável que o trabalho através das plataformas digitais é, hoje, uma realidade, com grande tendência de crescimento. Afastando-se do modelo tradicional de trabalho subordinado, o trabalho através de plataformas digitais traz consigo inúmeras vantagens, sendo inegável, de igual modo, a existência de riscos associados. Certo é que, até hoje, não há qualquer proteção para as pessoas que veem, nesta forma de prestar trabalho, a sua fonte de rendimento, sendo de relevo perceber o caminho já percorrido e o que ainda deve ser trilhado.