Proteção Civil, "Teatro de Operações" das Forças Armadas?

• Main Author: Simas, Lígia
• Publication Date: 2022
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.26/44028
• topic: Forças Armadas, Proteção Civil, Defesa Nacional, Comando, Coordenação; Armed Forces, Civil Protection, National Defence, Command, Coordination

Nos termos da Constituição da República, as Forças Armadas, incumbidas institucionalmente da defesa militar do país, podem colaborar em missões de Proteção Civil. De acordo com o quadro concetual e doutrinal da Proteção Civil, tratando-se de uma atividade de “todos para todos”, onde coexistem entidades públicas e privadas, é, também, expectável, e mesmo exigível, a alteração do paradigma da ação do cidadão, com vista a uma maior intervenção enquanto primeiro agente de Proteção Civil. Contudo, devido a uma variedade de circunstâncias que se procurará identificar neste trabalho, ao nível das representações públicas, tende-se a considerar essa participação como uma das falhas mais graves do sistema de Proteção Civil. Assim, emergem neste panorama perceções sociais diferenciadas que, devido às respetivas idiossincrasias culturais, definem as caraterísticas e a organização das Forças Armadas com um espírito de corpo, disciplina e sentido de dever, preparação e treino, doutrina, meios, prontidão e resiliência operacional, que as habilitam a uma maior, e melhor, capacidade de resposta célere e eficaz, colmatando as “insuficiências” e os “deficits” usualmente atribuídos nesta matéria às organizações civis e às populações, em particular atendendo à emergência de novos perigos e ameaças. Com este trabalho, pretende-se fazer uma reflexão sobre as implicações, vantagens e inconvenientes que resultariam de um maior empenhamento das Forças Armadas na Proteção Civil, com maior responsabilidade ao nível do comando e controlo e da coordenação, e com a necessária alteração e consolidação da sua estrutura para responder a situações de emergência no dia-a-dia e em ocorrências catastróficas. Foi realizado inquérito a elementos das Forças Armadas e outros agentes e personalidades com ligação à Proteção Civil, e questionário aos alunos do ISEC Lisboa. Finalmente foram apresentadas conclusões. Este estudo permitiu realçar a importância desta temática, particularmente face às alterações do paradigma nas sociedades hodiernas, e abrir linhas de ação para a sua compreensão e possível desenvolvimento.