Proteção Civil, "Teatro de Operações" das Forças Armadas? - Simas, Lígia (2022)
Nos termos da Constituição da República, as Forças Armadas, incumbidas institucionalmente da defesa militar do país, podem colaborar em missões de Proteção Civil. De acordo com o quadro concetual e doutrinal da Proteção Civil, tratando-se de uma atividade de “todos para todos”, onde coexistem entidades públicas e privadas, é, também, expectável, e mesmo exigível, a alteração do paradigma da ação do cidadão, com vista a uma maior intervenção enquanto primeiro agente de Proteção Civil. Contudo, devido a uma variedade de circunstâncias que se procurará identificar neste trabalho, ao nível das representações públicas, tende-se a considerar essa participação como uma das falhas mais graves do sistema de Proteção Civil. Assim, emergem neste panorama perceções sociais diferenciadas que, devido às respetivas idiossincrasias culturais, definem as caraterísticas e a organização das Forças Armadas com um espírito de corpo, disciplina e sentido de dever, preparação e treino, doutrina, meios, prontidão e resiliência operacional, que as habilitam a uma maior, e melhor, capacidade de resposta célere e eficaz, colmatando as “insuficiências” e os “deficits” usualmente atribuídos nesta matéria às organizações civis e às populações, em particular atendendo à emergência de novos perigos e ameaças. Com este trabalho, pretende-se fazer uma reflexão sobre as implicações, vantagens e inconvenientes que resultariam de um maior empenhamento das Forças Armadas na Proteção Civil, com maior responsabilidade ao nível do comando e controlo e da coordenação, e com a necessária alteração e consolidação da sua estrutura para responder a situações de emergência no dia-a-dia e em ocorrências catastróficas. Foi realizado inquérito a elementos das Forças Armadas e outros agentes e personalidades com ligação à Proteção Civil, e questionário aos alunos do ISEC Lisboa. Finalmente foram apresentadas conclusões. Este estudo permitiu realçar a importância desta temática, particularmente face às alterações do paradigma nas sociedades hodiernas, e abrir linhas de ação para a sua compreensão e possível desenvolvimento.