O papel da Guarda Nacional Republicana no contexto do Sistema de Investigação Criminal

• Main Author: Veloso, Rui Alberto Ribeiro
• Publication Date: 2020
• Format: Other
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.26/33653
• topic: Segurança Interna; Investigação Crimina; Guarda Nacional Republicana; Lei de organização da investigação criminal; Internal security; Criminal investigation; Guarda Nacional Republicana; Portuguese criminal investigation law

A Investigação Criminal, ao prosseguir, como fim, a realização da justiça, constitui-se como um pilar fundamental da segurança de uma sociedade democrática que tem como premissa viver numa ordem social que garanta a efetivação plena dos direitos e liberdades dos seus cidadãos. Neste enquadramento, definiu-se como objeto de estudo, o atual posicionamento e contributo da Guarda Nacional Republicana (GNR) no âmbito do Sistema de Investigação Criminal, procurando identificar medidas que possam vir a ser adotadas para melhorar a sua participação no referido Sistema. No desenvolvimento deste trabalho, utilizou-se um raciocínio indutivo e uma estratégia de investigação qualitativa, sendo o desenho de pesquisa do tipo estudo de caso. Os instrumentos de recolha de dados assentaram em pesquisas documentais, nomeadamente fontes primárias. Da investigação concluiu-se que a GNR é um Órgão de Polícia Criminal com grande capacidade para desenvolver atividades de investigação criminal em todo o seu espectro, desde a pequena criminalidade comum e de proximidade, até à criminalidade violenta e grave. Pelas suas especificidades e capacidades distintivas, a GNR poderá valorizar e potenciar a sua contribuição neste âmbito, se prestar especial atenção, enquanto prioridade estratégica, aos desenvolvimento e reforço qualitativos das áreas de investigação da criminalidade tributária e ambiental.