A discriminação algorítmica na era do constitucionalismo digital

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Main Author: Moreira, Diana Camões
Publication Date: 2024
Format: Master thesis
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: http://hdl.handle.net/10400.14/47297
Summary: Num mundo cada vez mais digital, os algoritmos são a sua estrela em ascensão. A discriminação algorítmica coloca-nos desafios de difícil resolução, implicando uma análise crítica do enquadramento legal existente. Assim, a presente Dissertação procede à reflexão sobre as diferentes situações em que a discriminação algorítmica pode surgir, avaliando se fará ou não sentido aplicar o direito antidiscriminação. De seguida, destacamos o papel que o Regulamento da Inteligência Artificial terá na regulamentação desta matéria, fazendo a articulação necessária com o Regulamento Geral da Proteção de Dados. Finalmente, apontamos as soluções que, em nosso entendimento, poderão dar uma resposta efetiva à discriminação algorítmica nesta era do constitucionalismo digital.
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