A discriminação algorítmica na era do constitucionalismo digital - Moreira, Diana Camões (2024)
Num mundo cada vez mais digital, os algoritmos são a sua estrela em ascensão. A discriminação algorítmica coloca-nos desafios de difícil resolução, implicando uma análise crítica do enquadramento legal existente. Assim, a presente Dissertação procede à reflexão sobre as diferentes situações em que a discriminação algorítmica pode surgir, avaliando se fará ou não sentido aplicar o direito antidiscriminação. De seguida, destacamos o papel que o Regulamento da Inteligência Artificial terá na regulamentação desta matéria, fazendo a articulação necessária com o Regulamento Geral da Proteção de Dados. Finalmente, apontamos as soluções que, em nosso entendimento, poderão dar uma resposta efetiva à discriminação algorítmica nesta era do constitucionalismo digital.